Historial do FIPAG
Nas últimas três décadas, as populações ribeirinhas têm utilizado os cursos de alguns rios de Moçambique para irrigação e para outros tipos de utilização. Esta foi a principal razão para que o País enfrentasse severas faltas de água entre 1991 e 1996.
O Governo respondeu às faltas de água com uma reforma na mudança de provisões no abastecimento da água urbana, resultando assim a adopção da Política Nacional de Água e a implementação dos Projectos de Desenvolvimento Nacional de Águas e na implementação dos Projectos de Desenvolvimento Nacional de Águas I e II (NWDP I e II).
Estes projectos incluem:
O FIPAG foi estabelecido por decreto número 73/98 do Conselho de Ministros em 23 de Dezembro de 1998. O abastecimento de água com fundos fixos, previamente na disposição de empresas estatais de água nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane, Nampula e Pemba foram transferidas ao FIPAG.
Foi constituído um Forum Coordenador como orgão consultivo na Participação do Sector Privado (PSP) para o Ministério das Obras Públicas e Habitação - MOPH. Nomeia os membros para o Conselho de Administração do FIPAG e é presidido pelo Director da DNA - Direcção Nacional de Águas inclui membros nomeados pelo MPF -Ministério do Plano e Finanças e MAE - Ministério da Administração Estatal, assim como representantes da CRA, FIPAG e autoridades locais.
FIPAG foi criado para assumir os trabalhos e compromissos para abastecimento de água das quatro empresas de água da Beira, Quelimane, Nampula e Pemba. A autoridade e responsabilidade do FIPAG inclue:
De acordo com o contrato o Consórcio passou a ser chamado de Operador Privado (OP) - Águas de Moçambique tendo um contrato de Cessão de Exploração por 15 anos para a cidade de Maputo. O mesmo consórcio foi também contratado para gestão dos sitemas de abastecimento de água nas cidades da Beira, Quelimane, Nampula e Pemba baseado num Contrato de Gestão por cinco anos.
O Governo respondeu às faltas de água com uma reforma na mudança de provisões no abastecimento da água urbana, resultando assim a adopção da Política Nacional de Água e a implementação dos Projectos de Desenvolvimento Nacional de Águas e na implementação dos Projectos de Desenvolvimento Nacional de Águas I e II (NWDP I e II).
Estes projectos incluem:
- completa gestão pelo sector privado para o abastecimento de água nas principais cinco principais cidades (posteriormente a serem expandidos a oito cidades);
- Reformas Tarifárias para ir de encontro a uma recuperação total de custos
- a criação de um Conselho Regulador (CRA - Conselho de Regulação do Abastecimento de Água) para este sector e de um Fundo de Investimento e Património - FIPAG.
O FIPAG foi estabelecido por decreto número 73/98 do Conselho de Ministros em 23 de Dezembro de 1998. O abastecimento de água com fundos fixos, previamente na disposição de empresas estatais de água nas cidades de Maputo, Beira, Quelimane, Nampula e Pemba foram transferidas ao FIPAG.
Foi constituído um Forum Coordenador como orgão consultivo na Participação do Sector Privado (PSP) para o Ministério das Obras Públicas e Habitação - MOPH. Nomeia os membros para o Conselho de Administração do FIPAG e é presidido pelo Director da DNA - Direcção Nacional de Águas inclui membros nomeados pelo MPF -Ministério do Plano e Finanças e MAE - Ministério da Administração Estatal, assim como representantes da CRA, FIPAG e autoridades locais.
FIPAG foi criado para assumir os trabalhos e compromissos para abastecimento de água das quatro empresas de água da Beira, Quelimane, Nampula e Pemba. A autoridade e responsabilidade do FIPAG inclue:
- a gestão financeira e de investimento para a reabilitação e expansão do património dos sitemas de abastecimento de água;
- maximização da eficiência e o retorno do património existente, e
- contrato de gestão, monitoramento e garantia do cumprimento das obrigações contratuais do Operador Privado em Moçambique.
De acordo com o contrato o Consórcio passou a ser chamado de Operador Privado (OP) - Águas de Moçambique tendo um contrato de Cessão de Exploração por 15 anos para a cidade de Maputo. O mesmo consórcio foi também contratado para gestão dos sitemas de abastecimento de água nas cidades da Beira, Quelimane, Nampula e Pemba baseado num Contrato de Gestão por cinco anos.